Política de Privacidade

O Raio-X Tributário (raioxtributario.com) é um serviço da UPTAX CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.261.209/0001-87, com sede na Av. Getúlio Vargas, 2225, Sala 1210, Edifício Prime Square, Jardim Europa, Bauru/SP, CEP 17017-383. Nesta política, "nós" se refere a essa empresa.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018), a UPTAX CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA é a controladora dos dados pessoais tratados neste site e na prestação do serviço.

Canal do encarregado (DPO) e do titular: contato@raioxtributario.com. Como agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, mantemos este canal de comunicação com os titulares, que substitui a indicação formal de um encarregado. Todos os pedidos sobre dados pessoais podem ser enviados para esse e-mail.

• Respostas da triagem sobre a empresa: segmento, regime tributário, tipo de cliente, operações e as demais respostas de múltipla escolha do check-up. Nesta etapa não pedimos arquivos nem documentos.
• Dados de contato: nome, e-mail, WhatsApp e, se você quiser informar, o CNPJ da empresa. Junto com eles guardamos o registro do seu consentimento (texto aceito, versão e data e hora).
• Dados do atendimento: anotações da equipe, histórico de contato, propostas, reuniões e situação do pagamento ligados à sua ficha, além das informações e documentos que você enviar à consultoria depois da contratação.
• Dados de pagamento, quando o pagamento online estiver ativo: nome, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone, enviados à Asaas para gerar a cobrança, além do plano, do valor e da situação do pagamento. Os dados do cartão de crédito são digitados apenas na página de pagamento da Asaas e não passam pelos nossos servidores.
• Dados técnicos: o endereço IP é usado no momento do envio para segurança e prevenção de abuso (limite de envios por endereço), e o servidor mantém registros de acesso (endereço IP, data e hora, página acessada e navegador).

Diretamente de você, quando responde a triagem, preenche o formulário de contato ou de pagamento, fala com a consultoria pelo WhatsApp ou por e-mail, ou envia informações durante a prestação do serviço. Os dados técnicos são gerados automaticamente quando o seu navegador acessa o site.

Se você chamar a consultoria pelo WhatsApp a partir do site, a conversa acontece no aplicativo WhatsApp e também está sujeita às regras de privacidade dele. A mensagem inicial sugerida pelo site pode trazer o seu nome, o CNPJ e um resumo do pré-diagnóstico; você pode editá-la antes de enviar.

• Gerar e mostrar o pré-diagnóstico a partir das suas respostas.
• Permitir que a consultoria entre em contato com você para falar sobre o resultado.
• Preparar propostas e prestar o serviço contratado (diagnóstico, consultoria e auditoria, conforme o plano).
• Emitir e acompanhar a cobrança, e tratar pedidos de garantia, arrependimento e reembolso.
• Proteger o site contra abuso, fraude e acessos indevidos.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias e defender nossos direitos.

Tratamos os dados com base no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (inciso I): para usar seus dados de contato e as respostas da triagem para gerar o pré-diagnóstico e para a consultoria falar com você. Você pode revogá-lo quando quiser.
• Execução de contrato e procedimentos preliminares (inciso V): para propostas, contratação, cobrança e prestação do serviço que você pediu.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II): por exemplo, a guarda de documentos fiscais e contábeis e dos registros de acesso.
• Legítimo interesse (inciso IX): para segurança do site e prevenção a fraude e abuso.
• Exercício regular de direitos (inciso VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com empresas que tratam dados em nosso nome (operadores), sob nossas instruções:

• Provedor de hospedagem: servidor em nuvem contratado da Hostinger, onde o site e os dados ficam armazenados.
• Asaas (pagamentos), quando o pagamento online estiver ativo: recebe nome, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone para emitir a cobrança e processar Pix, boleto ou cartão.
• Ferramenta de aviso à equipe, quando configurada: serviço de automação que avisa a equipe de um novo contato, recebendo nome, WhatsApp, segmento e regime.
• Autoridades: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Para você não perder o que já respondeu, o progresso da triagem (respostas e os dados de contato que você digitou) fica salvo no próprio navegador, no armazenamento local (localStorage). No checkout, guardamos ali também o número do último pedido, para mostrar a situação do pagamento. Esses dados ficam no seu aparelho e você pode apagá-los limpando os dados do site no navegador.

Não usamos cookies de rastreamento, de publicidade ou ferramentas de análise de terceiros. As fontes e os demais arquivos do site são servidos pelo nosso próprio servidor.

• Contatos que não contrataram: até 24 meses após o último contato, ou até você pedir a exclusão, o que ocorrer primeiro.
• Clientes: durante o contrato e, depois, pelos prazos legais, por exemplo 5 anos para documentos fiscais e contábeis.
• Registros de acesso ao site: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas:

• conexão criptografada (HTTPS) em todo o site;
• área da equipe com acesso restrito por usuário e senha;
• arquivos de dados no servidor com permissão de leitura restrita;
• cópias de segurança controladas e acesso apenas por quem precisa para o atendimento.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme a LGPD.

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos os dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento feito sem consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Como exercer: envie um e-mail para contato@raioxtributario.com a partir do e-mail informado no cadastro, ou com dados que permitam confirmar a sua identidade. Respondemos em até 15 dias. Alguns dados podem precisar ser mantidos para cumprir obrigações legais, o que informaremos na resposta.

Os dados podem ser armazenados em servidores de provedor contratado, com proteções adequadas. Se houver transferência para outro país, ela seguirá as hipóteses do art. 33 da LGPD.

O serviço é destinado a empresas e a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

Podemos atualizar esta política quando o serviço ou a lei mudarem. A data da última atualização e a versão ficam no topo da página. Mudanças relevantes serão destacadas no site e, quando a base legal for o consentimento, pediremos um novo consentimento se necessário. Veja também os Termos de Uso e Garantia.

Dúvidas, pedidos ou reclamações sobre dados pessoais: contato@raioxtributario.com ou (14) 99790-0260 (telefone e WhatsApp). Correspondência: UPTAX CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Av. Getúlio Vargas, 2225, Sala 1210, Edifício Prime Square, Jardim Europa, Bauru/SP, CEP 17017-383.

Você também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.