Termos de Uso e Garantia

Última atualização: 13/11/2026 · versão 2026-11-13

Estas são as condições de uso do site e de contratação dos planos do Raio-X Tributário, incluindo a garantia de retorno e o direito de arrependimento.

1. Quem presta o serviço

2. O que é o serviço

3. Planos e preços

4. Entrega

5. Garantia de retorno

6. Direito de arrependimento

7. Responsabilidades e limites

8. Propriedade intelectual

9. Privacidade

10. Lei aplicável e foro

11. Contato

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